Devoluções e livre resolução

O prazo

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, dispõe de 14 dias de calendário a contar da data em que recebeu a encomenda para resolver o contrato, sem indicar qualquer motivo. Nem todos os artigos são devolvíveis — leia a secção O que não pode ser devolvido antes de comprar.

Como fazer

1. Comunique-nos a decisão para {{EMAIL DE APOIO}}, com o número de encomenda. Pode usar o formulário abaixo, mas não é obrigatório.
2. Devolva os artigos no prazo de 14 dias após essa comunicação.
3. Reembolsamos no prazo de 14 dias a contar da receção da devolução, ou da prova do envio, pelo mesmo meio de pagamento que usou.

O que é reembolsado

O valor dos artigos e o custo do envio normal que pagou na encomenda. Se tiver escolhido uma modalidade de envio mais cara do que a standard, a diferença não é reembolsada. Os custos da devolução são suportados pelo cliente, salvo se o artigo tiver defeito ou tiver sido enviado por engano.

O que não pode ser devolvido

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não há direito de livre resolução quanto a:

• bens selados que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos — é o caso das flores, das resinas, dos óleos e dos comestíveis, uma vez violado o selo;
• bens suscetíveis de se deteriorarem ou de expirarem rapidamente, incluindo artigos cujo prazo de validade seja inferior a um mês na data da devolução;
• bens confecionados ou personalizados a pedido do cliente.

Além disso, não são aceites artigos incompletos, danificados, sem a embalagem original, sem rótulo ou selo, ou com sinais de utilização. A embalagem tem de chegar em condições de revenda.

Na prática, e sendo esta uma loja de produtos selados e perecíveis, a devolução aplica-se sobretudo a artigos que continuem fechados e intactos, e a acessórios. Preferimos dizê-lo aqui do que no fim.

Artigos com defeito

A garantia legal de conformidade é de 3 anos para bens móveis, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Se receber um artigo com defeito, escreva-nos e tratamos da recolha sem qualquer custo.

Formulário de livre resolução

(Anexo B do Decreto-Lei n.º 24/2014. Preencha e devolva apenas se pretender resolver o contrato.)

Para {{NOME DA SOCIEDADE}}, {{MORADA DA SEDE}}, {{EMAIL DE APOIO}}:

Comunico que resolvo o contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens: ______________________

Encomendado em ____ / ____ / ______ e recebido em ____ / ____ / ______

Nome do consumidor: ______________________

Morada do consumidor: ______________________

Assinatura (só se comunicado em papel): ______________________

Data: ____ / ____ / ______

Resolução de conflitos

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A entidade competente é a CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Está também disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

Livro de Reclamações Eletrónico: livroreclamacoes.pt.